Ana Paula Ferreira Duarte e outros x Cristiano D'Oliveira Caetano Mendes De Moraes e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1007980-49.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Irmãos Cassago Porto Ferreira-me - Apte/Apda: Paula Terezinha Felisbino Rodrigues - Apte/Apdo: ANA PAULA FERREIRA DUARTE - Apte/Apdo: LUCAS HENRIQUE FERREIRA LEMES DO NASCIMENTO - Apte/Apdo: Maiclerson Gomes da Silva - Apte/Apdo: Gabriel Luiz Ferrari Grassi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Diego Francisco da Silva - Apelado: João José Ferreira Neto - Apelado: Luiz Carlos Silvério da Silva - Apelado: Cristiano D'Oliveira Caetano Mendes de Moraes - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Laudemiro Dias Ferreira Neto (OAB: 272133/SP) - Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP) - Armando de Souza Mesquita Neto (OAB: 149921/SP) - Nadia Nayef Saada Mesquita (OAB: 279451/SP) - Leandro Francois de Almeida (OAB: 417950/SP) - Karime de Souza Mesquita (OAB: 376722/SP) - Vinicius Rodrigues Alves (OAB: 417994/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP) - Gabriel Luiz Ferrari Grassi (OAB: 446026/SP) - Carlos Juliano Vieira Perrella (OAB: 242190/SP) - Luther Pavanello Andrade (OAB: 378490/SP) - Carlos Alberto Arges Junior (OAB: 63656/MG) - Scheroon Cristina Medeiros Santos (OAB: 13356/SC) - Celso Pereira Mateus (OAB: 63501/MG) - Fernando Arges Correia (OAB: 157697/MG) - Emílio Eduardo Arges (OAB: 106871/MG) - Luiz Gustavo Torres (OAB: 218449/MG) - Bernardo Arges Riegert (OAB: 231246/MG) - Israel Narciso de Barcelos (OAB: 57623/SC) - Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) - 10º Andar