Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba e outros x Elisabete Marai De Melo Machado

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1006980-80.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1006980-80.2023.8.26.0602; Aposentadoria; Apte/Apdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apda/Apte: Elisabete Marai de Melo Machado; Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP); Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Interessado: Município de Sorocaba; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.