L. H. L. x S. N. Dos A. P. E I. Da U. G. Dos T. S.
Número do Processo:
1006525-52.2022.8.26.0408
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006525-52.2022.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: L. H. L. - Apelado: S. N. dos A. P. e I. da U. G. dos T. ( S. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA REGULAR RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA ADESÃO POR CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DOS DÉBITOS COMO MEDIDA DE RIGOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR NOS TERMOS DO EARESP N. 676.608/RS DANO MORAL INOCORRÊNCIA DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006525-52.2022.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: L. H. L. - Apelado: S. N. dos A. P. e I. da U. G. dos T. ( S. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA REGULAR RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA ADESÃO POR CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DOS DÉBITOS COMO MEDIDA DE RIGOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR NOS TERMOS DO EARESP N. 676.608/RS DANO MORAL INOCORRÊNCIA DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br