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A. V. G. x F. S. O. D. B. L.

Número do Processo: 1006501-65.2023.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1006501-65.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.V.G. - F.S.O.B. e outros - Vistos. Fl. 222 - Defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para verificação dos endereços de JACKELINE e ALYNE. O requerente é beneficiário de justiça gratuita. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE (OAB 244605/SP)
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1006501-65.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.V.G. - F.S.O.B. e outros - Vistos. Fl. 217 - Conforme consta nos autos, a parte ré ainda não foi regularmente citada, condição indispensável para o início do prazo de resposta, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, não há que se falar em revelia, uma vez que as rés não foram validamente cientificadas da existência da presente ação, sendo inviável reconhecer a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial neste momento. Diante disso, indefiro o pedido de decretação de revelia. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para citação ou requerer as diligências cabíveis, inclusive eventual citação por edital, se preenchidos os requisitos legais (art. 256 do CPC). Int. - ADV: EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE (OAB 244605/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1006501-65.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.V.G. - F.S.O.B. e outros - Diante do decurso supra, remeto os presentes autos para expedição de carta, para intimação pessoal, nos termos do Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE (OAB 244605/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)