Erson Raimundo Dias x Banco Agibank S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005494-28.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Erson Raimundo Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONTRATO INDISPENSÁVEL AO CORRETO DESATE DA LIDE. EXIBIÇÃO INCIDENTAL REQUERIDA PELO AUTOR NA INICIAL. NECESSIDADE DA JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS, A FIM DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROVA INDISPENSÁVEL À APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO. EXIBIÇÃO CUJO ÔNUS DEVE SER IMPOSTO AO RÉU. SENTENÇA ANULADA PARA QUE O FEITO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar