José Gabriel Pereira Barbosa x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.
Número do Processo:
1005354-33.2023.8.26.0438
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005354-33.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: José Gabriel Pereira Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPUGNADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO INCONTROVERSO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, COM A RESSALVA DO POSICIONAMENTO QUE ADOTO, MODULADO PELO EARESP Nº676608/RS, MAS OBSERVADO O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE PELO ENTENDIMENTO DESTA E. 22ª CÂMARA. COMPENSAÇÃO QUE FICA SUJEITA À PROVA, PELA RÉ, EM LIQUIDAÇÃO, DO EFETIVO CRÉDITO DA QUANTIA EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO ATENDENDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ. RECURSO PARCIAL PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br