Associação Terras Alphaville Mirassol x Fernando Santana Custodio

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004962-76.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Fernando Santana Custodio - Nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 236/242, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão REMETIDOS ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo Tribunal (Art. 1.010, §3º, CPC) e, quanto aos efeitos, deverá ser observado o que dispõe o Art. 1.012 do CPC. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), LEÔNIDAS TRINDADE FILHO (OAB 443153/SP)