Elaine Maria Santos Ferreira De Assis x Banco Bmg S.A.

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004911-15.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Elaine Maria Santos Ferreira de Assis - Banco BMG S.A. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Analisando os autos, nota-se a existência da probabilidade do direito da autora, pois esta alega que acreditou se tratar de um empréstimo consignado. Também caracterizado o receio de dano, ante as consequências que podem advir da continuidade dos descontos. Assim, CONCEDO a tutela antecipada, determinando à parte ré a imediata suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora. No mais, considerando que já houve a apresentação de contestação e réplica, deverão as partes informar se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e a pertinência. Int. - ADV: RAFAÉL BATISTA (OAB 190729/MG), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG)