Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria Aparecida Gama Da Silva
Número do Processo:
1004598-15.2023.8.26.0344
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004598-15.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargda: Maria Aparecida Gama da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO INTUITO PROTELATÓRIO I - CONTRADIÇÃO INOCORRENTE - AFASTADO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, EM FACE DE ESTAREM LIMITADOS AOS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1022, II, DO NCPC AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS LINDES TRAÇADOS NO ARTIGO NO ART. 1022, II, DO NCPC II INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.026, §2º, DO NCPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br