Leticia Nathieli Faravelli Almeida Gonçalves x Atlas Veículos E Peças Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004504-18.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leticia Nathieli Faravelli Almeida Gonçalves - Atlas Veículos e Peças Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto: 1) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do contrato de compra e venda do veículo e do instrumento coligado (contrato de alienação fiduciária) e danos morais apresentado por LETICIA NATHIELI FARAVELLI ALMEIDA GONÇALVES contra ATLAS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. 2) com fundamento no art. 487, II, do CPC, reconheço a DECADÊNCIA do direito da autora em relação ao pedido de rescisão contratual. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Observe-se, contudo, a ressalva do artigo 98, § 3º, do mencionado Códex, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO JOSÉ HENRIQUES (OAB 462001/SP), THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 459635/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004504-18.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leticia Nathieli Faravelli Almeida Gonçalves - Atlas Veículos e Peças Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Republicando movimentação anterior com o seguinte teor "Vistos. A fim de evitar eventual futura alegação de nulidade, nos termos do artigo 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre eventual ocorrência da decadência. Após, conclusos para sentença. Intime-se." - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 459635/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO JOSÉ HENRIQUES (OAB 462001/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004504-18.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leticia Nathieli Faravelli Almeida Gonçalves - Atlas Veículos e Peças Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. A fim de evitar eventual futura alegação de nulidade, nos termos do artigo 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre eventual ocorrência da decadência. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO JOSÉ HENRIQUES (OAB 462001/SP), THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 459635/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)