Vitalina Francisca Da Silva Santos x Centro De Benefícios Para Aposentados E Pensionistas - Cebap

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1004501-30.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vitalina Francisca da Silva Santos - Centro de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Face a renúncia noticiada às pp. 117/120 , bem como em atenção ao comando contido no artigo 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerida, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador ou compareça em cartório, com o fim de ratificar as petições anteriores e manifestar o desejo de prosseguir com a ação independentemente do auxílio de procurador, conforme faculta o artigo 9º da Lei nº 9.099/95, consignando-se que sua inércia ensejará a extinção da ação, sem a resolução de seu mérito. Int. e dil. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), THAIS DE AZEVEDO BORGES (OAB 79542/DF), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)