A. G. J. x A. C. V. Dos S.

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004079-62.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: A. G. J. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. C. V. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. NÃO COMPROVADO QUE O BEM PARTILHADO NÃO INTEGRASSE O PATRIMÔNIO DO CASAL NO MOMENTO DA SEPARAÇÃO. OS INTERESSES DO MENOR DEVEM PREVALECER SOBRE TODOS OS DEMAIS. CABÍVEL A GUARDA COMPARTILHADA, NÃO RELATADA CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR A IMPEDIR ESSE COMPARTILHAMENTO, MANTIDA A RESIDÊNCIA NA CASA DA MÃE. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julío Cesar Gotardelo (OAB: 283382/SP) - Andrea Rosa Rodrigues (OAB: 421841/SP) - Camila Poloni Martinho Caversan (OAB: 277844/SP) - 4º andar