União - Fazenda Nacional x Teotonio Moreira Da Silva

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected] . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004036-69.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 299) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO RECORRIDO: TEOTONIO MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente