Processo nº 10040348020258260533

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1004034-80.2025.8.26.0533 - Inventário - Inventário e Partilha - I.L.F. - O.F.F. - - O.O.F. - - J.M.F.F. - - N.F.F.N. - - S.C.C.F.C. - - A.T.L.F. - - M.C.L.F.L. - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se e coloque-se tarja nos autos. 2- Nomeio o requerente Irineu Lourenço Faria inventariante, mediante compromisso, que deve ser prestado em cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 617 do Código de Processo Civil. 3- Prestado o compromisso, deverá o inventariante apresentar a certidão negativa fiscal municipal (relativa à situação do imóvel) e a procuração outorgada pelo herdeiro Carlos Enrique. 4- Sem prejuízo, oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, requisitando informações acerca da existência de testamento. 5- Citem-se as herdeiras Alanna Vitoria, Anna Clara e Irani Maria, nos endereços constantes às fls. 9. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista que a herdeira Alanna Vitoria é curatelada. - ADV: RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP)