Izabela De Melo Malato Kurka e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

Número do Processo: 1003460-62.2023.8.26.0457

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1003460-62.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Burth Kurka - - Izabela de Melo Malato Kurka - Igreja Universal do Reino de Deus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS a pagar: a) A quantia de R$ 1.609,29 (mil seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde o evento danoso e b) A quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais ao autor Pedro Burth Kurka, e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora Izabela de Melo Malato Kurka, ambos com correção monetária a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). A correção monetária seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I.C. - ADV: ROSELI PEREIRA MARTINS (OAB 372442/SP), ADRIANA GUIMARÃES GUERRA (OAB 176560/SP), ANDRE DIAS ARANY (OAB 183191/RJ), LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI (OAB 166422/SP), LUCIANA GUIMARAES DE PAIVA (OAB 247469/SP), PHILIPE ANDRES SILVA ARAUJO (OAB 355034/SP), MARIA FARME D AMOED CUSTODIO (OAB 165623/RJ), MARIA FARME D AMOED CUSTODIO (OAB 165623/RJ)