C. J. S. x N. B.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal | Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
   Processo 1003371-56.2023.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.J.S. - N.B. - Vistos. Acolho o requerimento da defesa (fls. 448/450), uma vez que já suplantado o prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Natalino Bertin, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Comunique-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (OAB 147935/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA (OAB 354226/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal | Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
   Processo 1003371-56.2023.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.J.S. - N.B. - Intime-se a defesa do querelante para que se manifeste acerca da petição fls. 448/450. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (OAB 147935/SP), PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA (OAB 354226/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP)