Colégio Alpha Kids Eireli x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003360-95.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Colégio Alpha Kids Eireli - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)