Processo nº 10033434820238260400

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1003343-48.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Blue Cash Empresa Simples de Credito, registrado civilmente como Vietti Empresa Simples de Crédito LTDA-ME - Vistos. Fls. 161/162: A exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica independente da formalização do incidente por se tratar de empresário individual e o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física, incluindo no polo passivo a pessoa física de Nilva Cristina da Silva, para localização de endereço da executada. DECIDO O artigo 835 do CPC estabelece uma ordem de preferência para penhora, que deve ser seguida, exceto em situações excepcionais. Nestes autos, houve uma única tentativa de bloqueio de dinheiro através de penhora on-line Sisbajud (fls. 154/156). A exequente pretende nesse momento a desconsideração da personalidade jurídica sem motivo justificado, porque não há indícios suficientes de que o crédito não pode ser satisfeito de outra forma, por exemplo, com possíveis veículos. A inclusão da pessoa física requerida deve-se restringir a situações em que for verificado que não há outros bens a penhora na ordem de preferência. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão da pessoa física no polo passivo. Ressalto que não há impedimento de realização de eventuais pesquisas de endereço em nome da pessoa física de Nilza Cristina da Silva que inclusive já foi realizada, conforme fl. 138. Intime-se. Barretos, 26 de junho de 2025. - ADV: DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1003343-48.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Blue Cash Empresa Simples de Credito, registrado civilmente como Vietti Empresa Simples de Crédito LTDA-ME - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 157/158: Indefiro, porquanto a pessoa física não é parte no presente feito. Intime-se. Barretos, 06 de junho de 2025. - ADV: DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP)