Processo nº 10030446920238260627
Número do Processo:
1003044-69.2023.8.26.0627
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
USUCAPIãO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única | Classe: USUCAPIãOProcesso 1003044-69.2023.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente Erotildes Jacinto Ribeiro - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vicente Erotildes Jacinto Ribeiro. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)