A. A. C. J. x E. C. Da S.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002643-69.2023.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: A. A. C. J. - Apelado: E. C. da S. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL DOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. CONSELHO TUTELAR, PROFISSIONAIS DO SETOR TÉCNICO DO JUÍZO E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EXARARAM PARECERES DESFAVORÁVEIS À GUARDA UNILATERAL PLEITEADA PELA GENITORA. CASO EM QUE SUBSISTE RELEVANTE DÚVIDA QUANTO À CAPACIDADE DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL. PREVALÊNCIA DO PRECEITO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227, DA CF/88 E ARTS.3º E 4º, DO ECA. EXERCÍCIO EXCLUSIVO DO PODER FAMILIAR QUE POR ORA CABERÁ À AVÓ PATERNA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Tomaz de Souza (OAB: 464294/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB: 210257/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar