Banco Pan S/A x Ana Maria Galdino Da Silva Santos

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002485-49.2022.8.26.0627/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Teodoro Sampaio - Embargte: Banco Pan S/A - Embargda: Ana Maria Galdino da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO ACOLHIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. ARESTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR. PERSISTENTE INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS RECURSAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. VEDADA NOVA COMPLEMENTAÇÃO, CONSOANTE ART. 1.007, § 5º, DO CPC. PRECEDENTE DA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A INDICAÇÃO DO VALOR DO PREPARO SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. NÃO ACOLHIMENTO. UNIDADES JUDICIÁRIAS DISPENSADAS DO CÁLCULO E INDICAÇÃO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL. PROVIMENTO CG Nº 916/2016. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Erick Rodrigues Zaupa (OAB: 264909/SP) - 3º andar