Ana Paula Dos Santos Cavalcanti De Jesus x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-13.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Ana Paula dos Santos Cavalcanti de Jesus - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE DESCONHECER O CONTRATO FORMALIZADO COM DÉBITO DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, IMPUGNANDO, AINDA, A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO EXIBIDO PELO RÉU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INADMISSIBILIDADE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA DIGITAL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE PELO DEMANDANTE ASSINATURA DIGITAL DO CONTRATO AQUI VERSADO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N. 28/2008 FALSIDADE DO CONTRATO DIGITAL APRESENTADO PELO BANCO QUE DEVE SER APURADA MEDIANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002433-13.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002433-13.2024.8.26.0456; Empréstimo consignado; Apelante: Ana Paula dos Santos Cavalcanti de Jesus; Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.