A. P. C. N. P. e outros x C. A. C. Da S.

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial | Classe: Guarda de Família
   Processo 1002380-45.2024.8.26.0484 - Guarda de Família - Guarda - A.P.C.N.P. - - D.W.N.P. - C.A.C.S. e outro - Vistos. O feito ainda não se encontra maduro para prolação de sentença. Assim, converto o julgamento em diligência, na forma autorizada pelo artigo 370, do CPC. Observa-se que o juiz é o destinatário final das provas, a quem incumbe indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como determinar a realização daquelas que reputa extremamente necessárias à formação da sua convicção (CPC, arts. 370 e 371). A propósito: "Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização". (TJSP Apelação n.º 9220708-90.2007.8.26.0000 2ª Câmara de Direito Privado j. 31/01/2012 Rel. Desembargador NEVES AMORIM). Em assim sendo, uma vez que o estudo social do caso foi realizado apenas no início do feito (30/10/2024) e, desde então há diversas notícias de alteração da situação das partes em relação ao menor, bem como pela necessidade de serem colhidas informações acerca da adesão aos tratamento propostos pela Equipe Multidisciplinar de Saúde, determino a remessa dos autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo psicossocial do caso, oportunidade em que as técnicas deverão se manifestar, também, quanto a viabilidade da manutenção do regime de visitação já deferido nos autos. Intime-se. - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)