A. F. S. S. e outros x A. F. S. S. e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por LORENA SANTOS GALVEZ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ANDRE FELIPE SANTOS SIQUEIRA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER a guarda unilateral da menor LORENA SANTOS GALVEZ à sua genitora, ALINE CORDEIRO GALVEZ. REGULAMENTAR o direito de convivência paterno-filial nos exatos termos fixados na fundamentação desta sentença. CONDENAR o requerido/reconvinte a pagar, a título de alimentos definitivos, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Os valores deverão ser pagos mediante desconto em folha e/ou depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 16, agora substituída pelos termos desta sentença. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos conforme aqui estabelecido. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido/reconvinte, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. Condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos 30% restantes das custas e honorários à patrona do requerido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por LORENA SANTOS GALVEZ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ANDRE FELIPE SANTOS SIQUEIRA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER a guarda unilateral da menor LORENA SANTOS GALVEZ à sua genitora, ALINE CORDEIRO GALVEZ. REGULAMENTAR o direito de convivência paterno-filial nos exatos termos fixados na fundamentação desta sentença. CONDENAR o requerido/reconvinte a pagar, a título de alimentos definitivos, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Os valores deverão ser pagos mediante desconto em folha e/ou depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 16, agora substituída pelos termos desta sentença. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos conforme aqui estabelecido. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido/reconvinte, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. Condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos 30% restantes das custas e honorários à patrona do requerido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe quanto à pertinência ou não na realização da perícia psicológica, haja vista que, no momento, a Comarca não dispõe de tal profissional, a considerar o estudo social já realizado conforme fls. 291/298. Intime-se. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP)