Hiroshi Tazitu x Banco Inter S/A
Número do Processo:
1002042-80.2023.8.26.0363
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVELDESPACHO Nº 1002042-80.2023.8.26.0363/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Mirim - Embargte: Hiroshi Tazitu - Embargdo: Banco Inter S/A - Interessado: Heli Ribeiro Júnior - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para manifestação sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: Marco Antonio Delatorre Barbosa (OAB: 94916/SP) - Vanessa Cristina da Costa (OAB: 148484/SP) - Giovana de Biazzi Bernardes (OAB: 441921/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 3º andar
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002042-80.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Hiroshi Tazitu - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMOVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. DEMONSTRADA NOS AUTOS A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO EMBARGANTE ATRAVÉS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, SOMENTE A PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE PODE INFIRMAR O NEGÓCIO. DIREITO DO EMBARGANTE EM DEFENDER A POSSE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 84 DO STJ. PRECEDENTES.2. SEM A PROVA DE MÁ-FÉ E COM A DEMONSTRAÇÃO DE REGULAR ALIENAÇÃO DO BEM, DEVE SER AFASTADA A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 375 DO STJ. PRECEDENTES. SENTENÇA RATIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br