Processo nº 10020254420238260363

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara | Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
   Processo 1002025-44.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1005786-83.2023.8.26.0363) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - J.d. Zinetti Comercio de Eletrodomesticos e Eletronicos Eireli - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - All Nations Comércio Exterior S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Schulz Compressores Ltda. - - Banco Safisa SA - - Banco Bradesco S/A - - Cotiplás Imports Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Cotiplas Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - - Super Toys Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - - Metalúrgica Siemsen Limitada - - Imeltron Com Imp Exp Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - TradeMaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S.a. - - Itatiaia Eletro e Moveis Sa - - BANCO SAFRA S/A - - Metalfrio Solutions S.A. - - Metalúrgica MOR S/A - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Culligan Latam Eireli - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Mueller Fogões Ltda - - Cdmax Distribuidora e Comercial Ltda - - Lecca Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Semar Import Atacadista Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. - - MKBR S/A - - Mk Ne Ltda - - M.k Sul Ltda - - Importway Comércio Importação e Exportação - - Mundo das Ferramentas do Brasil Ltda - - Bandiera Sociedade de Advogados - - CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA - - Springer Carrier Ltda. - - Britânia Eletrônicos Sa - - Britania Eletrodomésticos S/A - - Philco Eletrônicos S.a - - Harman do Brasil Ind. e Elet. e Part. Ltda - - Tg - Transportes Gerais e Distribuição Ltda - - I.P. Cleaning Industria e Comercio Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - - Colormaq do Brasil Industrial Acrílica Ltda. - Colormaq - - Electrolux do Brasil SA - - C6 Bank Tv1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Global Jet Ecommerce Ltda e outros - Caixa Economica Federal - - Golden Distribuidora Ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. - - Alpunto Brasil Refrigeradores e Serviços Ltda - - Alexandre Silva da Anunciação - - Intelbras S/A - Industria de Telecomunicação Eletronica Brasileira - Aig Seguros Brasil S/A - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A e outros - Lavorwash Brasil Industrial e Comercial Ltda - - Banco do Brasil S/A - Luiz Claudio Cardoso Azeredo - - Sifra Plus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos - - Sifra Par Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - WHIRLPOOL S.A - - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - - Mlog Armazém Geral Ltda - - Taiff - Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Siri Comércio e Serviços Ltda - - Newell Brands Brasil Ltda - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Infotel Comercio de Eletronicos Ltda - Transportadora Mma Ltda. e outros - Caracol Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda - - DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA - - H P A da Amazonia Industria e Comercio Eirelli - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomesticos Ltda - VISTOS: I - Fls. 8.780/8.790: Ouçam-se os credores e a I. Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a recente constrição de valores na conta da Recuperanda (execução de título extrajudicial registrada sob o n° 1002295-68.2023.8.26.0363, ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face da Recuperanda e os respectivos coobrigados do título em questão - João Daniel Zinetti e Amanda Campana). Após, ao Ministério Público, e tornem conclusos para deliberação, com urgência. II - Fls. 8.775/8.778: O administrador judicial atua como um fiscal do cumprimento das obrigações da empresa em recuperação, garantindo transparência e equilíbrio entre os interesses dos credores e do devedor. E a teor do que dispõe o artigo 25 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências: Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo. Cuidando-se de despesas essenciais (o inadimplemento pode ensejar a quebra nos precisos termos do artigo 114-A, da Lei nº 11.105/2005), concedo à Recuperanda o prazo de 30 (trinta) dias para o inteiro cumprimento da obrigação há muito determinada (honorários vencidos, como determinado a fls. 3.492/3.494, item III). No silêncio, cumpra-se o disposto na lei: ouça-se o Ministério Público e expeça-se o edital para conhecimento dos credores e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. III - Fls. 8.772/8.774: Passado ano da apresentação do plano de recuperação (fls. 7.581/7.628), sem homologação, pende a solução dos créditos fiscais (certidões ou informação acerca do parcelamento). A despeito do decurso do prazo de suspensão (fls. 8.199), não se entreve efetivo esforço das Fazendas Públicas na solução do impasse (confiram-se, a propósito, as fls. 8.486, 8.649). Dada a relevância dos créditos (fiscais e concursais) necessários à homologação do plano de recuperação e, principalmente, o interesse público da demanda, DEFIRO o pedido da Recuperanda para determinar celeridade do procedimento administrativo fiscal da Autora (número 00277982025, protocolado em 27/01/2025), e informações efetivas acerca de eventual parcelamento ou a viabilidade de ocorrer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções e convolação em falência (art. 57 da Lei nº 11.101/2005). IV - Fls. 8.7771: Anote-se no registro do feito. V - Fls. 8.657/8.702 e 8.724/8.767: Ouçam-se a Recuperanda, os credores e o Ministério Público, sobre os relatórios mensais de atividades, inclusive para análise acurada acerca da viabilidade da recuperação quando comparada aos exercícios anteriores e pendencias ali referidas, requerendo o que de direito. VI - Fls. 8.640/8.644 e 8.779: Ciente da anuência da I. Administradora Judicial, diligencie a Serventia acerca da resposta daquela requisição à 2ª Vara de Execuções Fiscais de Santa Catarina, se o caso, reitere-se. Sem prejuízo do aguardo das informações requisitadas, ouça-se o Ministério Público sobre os pedidos de fls. 8.333 e 8.365/8.370 e tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 367904/SP), JONATHAN ZAGO APPI (OAB 69868RS/), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB 156591/RJ), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718PR/), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718PR/), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718PR/), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984PR/), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), DANIELA FOIATO MICHEL (OAB 112342/RS), FATIMA CRISTINA SANTOS FERREIRA (OAB 134759/RJ), JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (OAB 522635/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072PR/), JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 75899MG/), PABLO VIEIRA CONDE (OAB 211714/RJ), SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB 195684/RJ), JANINA BRABOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA (OAB 8821/ES), RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ (OAB 42320/PR), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423768/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423768/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423768/SP), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539PR/), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 428393/SP), HUGO JESUS SOARES (OAB 44977PR/), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), ESTEVAM FERRAZ DE LARA (OAB 300294/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), JOSE CARLOS RAMOS GOMES JUNIOR (OAB 283902/SP), JOSE CARLOS RAMOS GOMES JUNIOR (OAB 283902/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO (OAB 235799/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)