Processo nº 10018754920258260539

Número do Processo: 1001875-49.2025.8.26.0539

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: GUARDA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal | Classe: GUARDA
    Processo 1001875-49.2025.8.26.0539 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.B.R. - - V.H.R.R. - Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, com as averbações e anotações de estilo, independentemente de esgotadas as vias recursais quanto ao presente pronunciamento judicial, determino a remessa da presente ação, via Cartório Distribuidor, para uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca. Int. - ADV: JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)