Prefeitura Municipal De Angatuba x Arlete De Oliveira Rossete Me
Número do Processo:
1001767-20.2019.8.26.0025
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO FISCAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Angatuba - Vara Única
Última atualização encontrada em
11 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Angatuba - Vara Única | Classe: EXECUçãO FISCALProcesso 1001767-20.2019.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Arlete de Oliveira Rossete Me - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Angatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Angatuba, aos 09 de junho de 2025. Executada: Arlete de Oliveira Rossete Me CNPJ: 05.071.450/0001-99 Execução Fiscal nº: 1001767-20.2019.8.26.0025 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Nº da CDA: 142, 143, 144, 145, 158 Valor da Dívida: R$ 3.638,22 - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Angatuba - Vara Única | Classe: EXECUçãO FISCALProcesso 1001767-20.2019.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Arlete de Oliveira Rossete Me - Vistos, Intime-se a executada por edital para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira (art. 854, § 2º, 3º, I e II do CPC), do bloqueio do SisbaJud no valor de R$ 86,55, conforme fls. 249/251. Não apresentada manifestação, será considerada constituída a penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 525, § 11 e art. 771, p.ú.). Intime-se. - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP)