Stone Sociedade De Crédito S/A x Centro De Formação De Condutor Federal Teccar Ltda Me
Número do Processo:
1001750-44.2022.8.26.0650
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001750-44.2022.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Stone Sociedade de Crédito S/A - Apelado: Centro de Formação de Condutor Federal Teccar Ltda Me - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS CONTA DE PAGAMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DA RÉ, IMPROCEDENTE. TRANSFERÊNCIAS POR “PIX” INDEVIDAS, REALIZADAS A PARTIR DA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA AUTORA, MEDIANTE INTERNET BANKING. CENÁRIO DOS AUTOS PRESTIGIANDO A BOA-FÉ DA AUTORA, PRESUNÇÃO NÃO INFIRMADA PELA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RÉ, QUE NÃO DEMONSTROU A LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES. INEQUÍVOCA RESPONSABILIDADE DESTA ÚLTIMA PELO OCORRIDO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO CRISTALIZADA NA SÚMULA 479 DO STJ. ACERTADA, PORTANTO, A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DESVIADO DA CONTA DA AUTORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EMBORA NÃO EQUIVALENTE, EXATAMENTE COMO DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br