Fernando Costa Santos x Basketball Sports Bar Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001715-69.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: FERNANDO COSTA SANTOS RECLAMADO: BASKETBALL SPORTS BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d68e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 21 de maio de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável   DESPACHO   Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de autorizar a dedução dos valores quitados a idêntico título, nos termos do artigo 884 do Código Civil, evitando o enriquecimento ilícito da parte autora, mantendo, no mais, a sentença proferida, com trânsito em julgado, decido: 1- Intime-se o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo valores de INSS e IRRF eventualmente devidos, nos termos do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, querendo, deverá apresentar manifestação expressa opondo-se ao início da execução, sob pena de a inércia ser entendida como interesse e pedido da parte autora no início da execução da sentença, tão logo tornada líquida a conta. 2- Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, proceda à baixa na CTPS digital do reclamante, por meio de atualização dos registros eletrônicos junto ao eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), com data do dia seguinte ao trânsito em julgado desta decisão ou data em que o autor interrompa a prestação de serviços antes disso, comprovando-se nos autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BASKETBALL SPORTS BAR LTDA
   
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001715-69.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: FERNANDO COSTA SANTOS RECLAMADO: BASKETBALL SPORTS BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d68e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 21 de maio de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável   DESPACHO   Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de autorizar a dedução dos valores quitados a idêntico título, nos termos do artigo 884 do Código Civil, evitando o enriquecimento ilícito da parte autora, mantendo, no mais, a sentença proferida, com trânsito em julgado, decido: 1- Intime-se o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo valores de INSS e IRRF eventualmente devidos, nos termos do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, querendo, deverá apresentar manifestação expressa opondo-se ao início da execução, sob pena de a inércia ser entendida como interesse e pedido da parte autora no início da execução da sentença, tão logo tornada líquida a conta. 2- Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, proceda à baixa na CTPS digital do reclamante, por meio de atualização dos registros eletrônicos junto ao eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), com data do dia seguinte ao trânsito em julgado desta decisão ou data em que o autor interrompa a prestação de serviços antes disso, comprovando-se nos autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FERNANDO COSTA SANTOS