Processo nº 10015692720258260201

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1001569-27.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Moretti de Souza - Manifeste-se o autor, prazo 15 dias, sobre a contestação de fls. 36/61.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1001569-27.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Moretti de Souza - Vistos. Indefiro benefício da justiça gratuita posto que, de acordo com a atestado de rendimento apresentado à fl. 14, o requerente aufere renda incompatível com a concessão da benesse. Em conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (pub. No D.J.E. De 30 de maio de 2011), no Provimento nº 07 da E. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de Conciliação. Proceda-se à citação do(a) requerido(a) para apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599) a partir de 02/04/2018 as citações e intimações dos processos digitais de todas as competências destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE serão realizadas pelo Portal Eletrônico. Int.