Maria De Lourdes Pereira Ricci x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001559-98.2023.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargte: Maria de Lourdes Pereira Ricci (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - VÍCIOS INEXISTENTES TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO HIPÓTESE QUE ENSEJA RECURSO PRÓPRIO REJEITARAM OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB: 313181/SP) - Pablo José Salazar Gonçalves Salvador (OAB: 236907/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 203 – 2º andar