Aparecida De Fatima Da Rocha x Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001364-67.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Fatima da Rocha - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt - Proc. 2025/000424 Vistos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) comunicou a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, referente ao processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi admitido para pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Considerando que o presente feito versa sobre a mesma matéria objeto do incidente admitido, e em cumprimento à ordem do E. Tribunal de Justiça, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda o Cartório à anotação da suspensão no sistema, utilizando o código SAJ n. 75059. Aguarde-se na fila de "Processos Suspensos" o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Intime-se. - ADV: GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001364-67.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Fatima da Rocha - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt - *Pelo presente fica a requerente intimada a se manifestar em réplica face a contestação apresentada. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)