Ana Lelba Silva Ribeiro x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-43.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Ana Lelba Silva Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Conheceram do recurso e a ele negaram provimento. V.U. - RECURSO CONHECIMENTO PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.010, II A IV, DO CPC. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) PROVA DA CONTRATAÇÃO AUSENTE VÍCIO DO CONSENTIMENTO RECEBIMENTO DO CRÉDITO SACADO QUESTIONAMENTO APÓS DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS E MEIO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar