Processo nº 10013508720258260306

Número do Processo: 1001350-87.2025.8.26.0306

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1001350-87.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.R. - - E.A.R.G. - - H.H.R.G. - Desta forma, Homologo o acordo efetivado entre as partes perante o Setor de Conciliação (fls. 46/47), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC. Observe-se. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários aos advogados dativos e, em seguida, arquivem-se os autos. - ADV: MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO (OAB 226203/SP), MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO (OAB 226203/SP), MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO (OAB 226203/SP)