M. H. Do N. x B. M. Do B. S. A.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001295-24.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - M.H.N. - M.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001295-24.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - M.B. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)