Processo nº 10010377620258260452
Número do Processo:
1001037-76.2025.8.26.0452
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Piraju - 2ª Vara
Última atualização encontrada em
09 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piraju - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68Processo 1001037-76.2025.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.G.N. - - P.E.A.B. - - A.C.B.N. - Vistos, Trata-se de ação consensual de regulamentação de guarda, - ADV: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piraju - 2ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68Processo 1001037-76.2025.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.G.N. - - P.E.A.B. - - A.C.B.N. - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios ou ilegalidades, possível a transação. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', CPC. O acordo implica na renúncia das partes de recorrer da sentença homologatória. Ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de estilo. P.I.C. - ADV: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)