Processo nº 10010367620248260048

Número do Processo: 1001036-76.2024.8.26.0048

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 446/449: expeça-se o Mandado como determinado na decisão de fls. 434/435, com as custas ora recolhidas. 2) Conforme consulta realizada junto ao sistema INFOJUD foram obtidas as informações em separado, ora liberadas nos autos digitais. 3) Intime-se o(a) requerente para manifestação em termos de prosseguimento feito no prazo de 05 dias. 4) No silêncio, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Intime-se.
  4. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias.
  5. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.
  6. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias.
  7. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.
  8. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias.
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