Processo nº 10010339320248260219

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararema - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1001033-93.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Benedita Alves Pereira - Vistos. As providências determinadas (fls. 45/49) consistem em requisitos indispensáveis à admissibilidade do pedido inicial e não podem ser relegadas à fase de produção de prova pericial, uma vez que esta não possui o condão de suprir diligências que competem exclusivamente à parte interessada. No presente caso, o memorial descritivo apresenta inconsistências técnicas que demandam correção prévia como condição para o prosseguimento regular do feito. Portanto, retifique-se para atender às determinações. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARILIA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 372255/SP)