Processo nº 10004758720258260219
Número do Processo:
1000475-87.2025.8.26.0219
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1000475-87.2025.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Douglas Aparecido de Oliveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 76 como aditamento à inicial. Anote-se. No mais, determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para inclusão de pólo passivo na demanda. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARILIA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 372255/SP)
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1000475-87.2025.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Douglas Aparecido de Oliveira - Vistos. Deve a parte autora, no prazo de cinco dias, aditar a inicial a fim de incluir no polo passivo da demanda o DETRAN. Após, tornem para conclusão. Int. - ADV: MARILIA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 372255/SP)