Arinez Gestao Empresarial Ltda e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000402-31.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arinez Gestao Empresarial Ltda - - Gessiane Oliveira Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Cuida-se de ação ajuizada por ARINEZ SUPERMERCADO LTDA e GESSIANE OLIVEIRA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, versando sobre relação de consumo e declaração de nulidade de contrato de seguro. Os seguros controvertidos têm os valores de R$ 11.476,00 (pág. 31) e R$ 42.646,87 (pág. 38), cujas devoluções a inicial propõe em dobro, totalizando R$ 108.245,74, além da quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais. Diante desse cenário, na forma do artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo o valor da causa para R$ 114.245,74. Anote-se. Assim, recolham-se as custas remanescentes no valor de R$ 1.528,59 (descontada a quantia já recolhida à pág. 62), sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, do Código de Processo Civil. Ressalto que não passou despercebida a tentativa de induzir o juízo a erro. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença, por se tratar de matéria unicamente de direito. Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB 86644/RS), CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB 86644/RS)