Processo nº 10003685220248260486

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Quatá - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000368-52.2024.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heverton da Silva Stocco - - Narayana da Silva Stocco da Conceição e outros - VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Heverton da Silva Stocco e outros em desfavor de Empreendimentos Imobiliários Rioclarense S/c Ltda, por meio da qual pretendem declaração de domínio do imóvel localizado na rua Frederico Roncada, setor 03, quadra D, Lote 03, da matrícula nº 1.673 do CRI de Quatá). 2. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao(a)(s) autor(a)(es). Anote-se. 3. No que tange as eventuais questões da viabilidade da declaração de domínio sobre a edificação diz respeito ao mérito e será apreciado em momento oportuno, quando da prolação da sentença. 4. CITE(M)-SE o(s) réus, TITULAR(ES) DO DOMÍNIO, constante no registro do imóvel e os CONFRONTANTES, por mandado, conforme a regra do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil para, em querendo, ofertarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências de praxe. 5. Ainda, por edital, com o prazo de trinta dias, cientifiquem-se os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 7. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8. Cientifiquem-se, via portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Quatá - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000368-52.2024.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heverton da Silva Stocco - - Narayana da Silva Stocco da Conceição e outros - Vista dos autos à(s) parte(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o ofício acima constante, requerendo o que entender(em) de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Quatá - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000368-52.2024.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heverton da Silva Stocco - - Narayana da Silva Stocco da Conceição e outros - VISTOS. Previamente, encaminhe-se os autos ao Oficial do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para parecer, consignando um prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente despacho como ofício. Consigne-se que para processos digitais a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, qual seja (quata@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Quatá - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000368-52.2024.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heverton da Silva Stocco - - Narayana da Silva Stocco da Conceição - Vistos. Diante da justificativa apresentada em fls. 146/148, excepcionalmente, determino à escrivania que proceda a devida retificação no polo ativo do feito, incluindo os respectivo cônjuges dos autores. No mais, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para prestar os esclarecimentos determinados no item 4 da decisão de fls. 131/132. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Quatá - Vara Única | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000368-52.2024.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heverton da Silva Stocco - - Narayana da Silva Stocco da Conceição - Vista dos autos ao(s) Demandante(s)/Exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 131, notadamente: - retificar o polo ativo da ação, incluindo os cônjuges dos autores nos autos, conforme orientado no item 2; - juntar os documentos citados nos itens 3 e 4. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)