Companhia Brasileira De Distribuicao x Irmaos Porfirio Ltda e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 29/04/2025 - Edital
   Órgão: 10ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000339-07.2023.5.02.0049 : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO : MARIA DE JESUS SOUSA E OUTROS (3) PROCESSO N. 1000339-07.2023.5.02.0049 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatario(a): IRMAOS PORFIRIO LTDA Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja conclusão é a seguinte:  ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) excluir a responsabilidade da 3ª reclamada no pagamento das verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e b) excluir a responsabilidade da 3ª reclamada no pagamento dos benefícios vale-refeição e cesta básica referente ao mês de novembro/2022, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. No mais, mantêm-se os termos da r. decisão de Origem. A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao, digitando a seguinte chave de acesso: 24111815513254500000250106229.  SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IRMAOS PORFIRIO LTDA