C. F. x L. De A. M. e outros
Número do Processo:
1000135-52.2024.8.26.0584
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São Pedro - 1ª Vara
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1000135-52.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.F. - T.M.S. - - L.A.M. - - S.A.M. - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o direito real de habitação da autora em relação ao imóvel de matrícula nº 10.742, na forma do art. 1831 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais. Fixo os honorários sucumbênciais em 10% sobre o valor da causa, sendo 5% para o advogado de cada parte, observada a gratuidade judiciaria deferida à autora. Publique-se e intimem-se. São Pedro, 25 de junho de 2025. - ADV: DENISE HUSSNI MACHADO JORGE (OAB 59146/SP), DENISE HUSSNI MACHADO JORGE (OAB 59146/SP), DENISE HUSSNI MACHADO JORGE (OAB 59146/SP), RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP)