Processo nº 08766883320248205001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0876688-33.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1300, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, 27 de junho de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0876688-33.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1300, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, 27 de junho de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)