Processo nº 08629366920238100001

Número do Processo: 0862936-69.2023.8.10.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMA
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara da Família
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara da Família | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo nº 0862936-69.2023.8.10.0001 Partes: PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA Natureza: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO LIMA CRUZ - OAB/MA 25477 Advogado do(a) REU: JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS - OAB/MA 25927 ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal, o art. 203, §4º do Código de Processo Civil e o Provimento nº 022/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São Luís, em atendimento ao despacho/decisão id. 142029476, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2025 às 11h, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família. São Luís/MA, 04/06/2025. SARA FERNANDA MUNIZ PEREIRA SILVA Servidor(a)