Maria Landerleide De Assis Duarte x Banco Pan S.A

Número do Processo: 0814512-13.2025.8.19.0021

Tribunal: TJRJ

Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

24/06/2025 - Intimação

Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0814512-13.2025.8.19.0021 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE IMPETRADO: BANCO PAN S.A 1. As declarações de renda juntadas pela parte autora apontam para a existência de patrimônio e renda incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 18 de junho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular