Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros x Ademir Messias Da Silva e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais | Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
   Processo 0808972-64.1993.8.26.0100 (583.00.1993.808972) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Produsteel Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda. - Indústrias Villares S/a. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo - - Bombril S/A. - - Jovenato Pereira dos Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Bombril S/A - - Edyr Ferreira - - Paraná Banco S/A - Transfab Transportes Tecno Fabris Ltda. - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Gilberto Felinto Salgado - - Nestor Martins Peres e outros - Edison Jose Soares e outros - Cícero Henrique da Silva - - Antonio Joaquim da Silva - - Hipolito Raimundo da Silva - - José de Anunciação Marques da costa e outros - Banco Bradesco S/A e outros - Amauri Mani - - Querino Albertassi Alves e outros - Isaene Almeida de Souza - - Maria das Gracas Santiago Souza - - PAMELA CONCEIÇÃO VENTRE - - Ranulfo Jose de Oliveira - - José Elio da Silva - - José Ferreira Sobrinho - - Regiane Ferreira de Souza Aurélio - - Regis Henrique Ferreira de Souza - - Miguel Vigovino de Oliveira - - Maria Cleuza dos Reis Maruchi - - Igor Fabricio Maruchi - - Roseane ferreira Ribeiro - - Evellyn Christine Ferreira Maruchi - - Ademir Messias da Silva - - José Francisco Mateus da Silva - - Jovaci Landi e outros - Espolio de Jose Augusto Borrego e outros - Manoel Novais Queiroz - - Carlos Eduardo Castro Oliveira e outros - Luzimar Alcantara Pinto - - Maria Aparecida Marqus de Macedo - - Raoni Marques de Macedo - - Sebastiana Dionizia de Miranda Chagas e outros - Vistos. Trata-se de ação de falência de face de TRANSFAB TRANSPORTES TECNO FABRI LTDA, em fase final. A decisão de fls. 4686 determinou a tomada de medidas prévias para o encerramento da falência. O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 4776 não se opondo à nova homologação de rateio. A decisão de fls. 4779/4781 homologou as contas de liquidação e determinou o pagamento aos credores. Manifestação apresentada pela Síndica, na qual apresentou a relação de pagamento, requereu a intimação do Município de Taboão da Serra para que informe seus dados bancários e pugnou pela concessão de prazo para elaboração de nova conta de liquidação, contemplando apenas os credores que se manifestaram (fls. 5071/5072). O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 5099/5100, não se opondo ao pedido. A decisão de fls. 5102 deferiu a apresentação de novo rateio e determinou a intimação do Município de Taboão da Serra. Manifestação do Município de Taboão às fls. 5110 informando os dados para depósito. Manifestação da Síndica às fls. 5115/5116 requerendo o deferimento do juízo para elaboração de novo rateio, requerendo a juntada nos autos do saldo ativo disponível. Manifestação do Ministério Público às fls. 5122 não se opondo a obtenção de extrato do ativo remanescente para elaboração de novo rateio. É o relatório. Decido. 1 Ciência as partes (fls. 5119). 2 Diante do exposto, e considerando que o pagamento referente ao primeiro rateio já foi realizado, restando inertes os demais credores intimados por edital, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/2005, trata-se agora de proceder ao rateio suplementar, conforme requerido pela Síndica e anuído pelo Ministério Público. Assim, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato atualizado contendo o valor do ativo remanescente disponível, referente à conta vinculada aos autos nº 0808972-64.1993.8.26.0100, com vistas à elaboração do segundo rateio entre os credores habilitados que se manifestaram nos autos. O presente ofício somente tem validade com a assinatura digital do(a) magistrado(a). O ofício será protocolado exclusivamente pelo síndico(a)/administrador(a) judicial Dr(a). Andressa Uberreich Fraga Vega, OAB/SP 130.045 ou preposto por ele(a) devidamente autorizado, não devendo ser aceito ofício protocolado de nenhuma outra forma. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3falencias@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a juntada, abra-se vista à Síndica para elaboração de novo rateio. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LILIAN LUPATTELLI (OAB 34592/SP), EDUARDO VITOR TORRANO (OAB 33860/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), SOLANGE NASI (OAB 28836/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPÇÃO (OAB 85838/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), RICARDO DE ABREU ERMINIO (OAB 92145/SP), LUCIO PALMA DA FONSECA (OAB 90479/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVA (OAB 81072/SP), ALVARO CARDOSO DE MOURA JUNIOR (OAB 8041/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), DANIELA RONDINELLI CAPANI (OAB 172747/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), AGOSTINHO ABRANTES DE CASTRO JUNIOR (OAB 163185/SP), PATRICIA MARIA BARBIERI (OAB 149743/SP), BENEDICTA APPARECIDA DUARTE DANTAS (OAB 20145/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ANTONIO CABANAS CAPANI (OAB 124901/SP), JOHN FERENCZ MCNAUGHTON (OAB 115381/SP), ALBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA (OAB 110957/SP), JOSE PAULO SCANNAPIECO (OAB 110271/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), LUIZ SALEM VARELLA CAGGIANO (OAB 21204/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GILBERTO CAPOVILLA (OAB 48936 /AC), RICHARD ALVES AMARAL (OAB 459572/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB 346818/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), FERNANDA GOMES DE SOUZA (OAB 271314/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP)