Vl Solucoes Em Servicos Terceirizados Administrativo Ltda x Banco Bradesco Financiamento S.A. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808725-65.2023.8.19.0023 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0808725-65.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00448987 APELANTE: VL SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA OAB/RJ-220399 APELADO: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização Por Dano Moral. Demora na entrega da carta de anuência, mantendo o protesto com a dívida quitada. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora visando a majoração da verba indenizatória. Reforma parcial.Mácula na honra objetiva da empresa ré, impondo o dever de indenizar. Valor fixado para reparação do dano moral no caso vertente na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), que, além de não atender ao caráter pedagógico que deve ser observado na fixação da verba reparatória do dano extrapatrimonial, não levou em consideração os constrangimentos perpetrados contra a autora, que teve seu crédito negativado por tempo superior ao devido. Assim, deve ser majorada a referida verba indenizatória para R$10.000,00 (dez mil reais), visando contemplar os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Jurisprudência e Precedente citado: 0006940-09.2020.8.219.0023 - APELAÇÃO. Des(a). Caetano Ernesto da Fonseca Costa- Julgamento: 19/043/2022 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
2. 23/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 096. APELAÇÃO 0808725-65.2023.8.19.0023 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0808725-65.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00448987 APELANTE: VL SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA OAB/RJ-220399 APELADO: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808725-65.2023.8.19.0023 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0808725-65.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00448987 APELANTE: VL SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA OAB/RJ-220399 APELADO: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 APELADO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se o feito em pauta.