Rebeca Correa De Oliveira Belmont Diniz x Allysson Gois Diniz

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807000-29.2023.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Nome: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Endereço: Rua José de Araújo da Silva, 200, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-120 REU: ALLYSSON GOIS DINIZ Nome: ALLYSSON GOIS DINIZ Endereço: AV CAMPOS SALES, 831, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-000 Vistos, etc. Considerando que a fixação da obrigação alimentar deve equilibrar as necessidades do alimentando com as possibilidades financeiras dos genitores, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, revela-se pertinente a produção das provas requeridas por ambas as partes, uma vez que visam à apuração da real capacidade econômica dos envolvidos, elemento indispensável para a adequada solução da lide. Com efeito, defiro os requerimentos formulados nas petições de 112527112 e 113131054: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os últimos 03 (três) contracheques, a última declaração de imposto de renda e extratos bancários recentes, conforme solicitado pela parte promovida. b) Intime-se o réu para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar os balancetes, livros contábeis e demonstrações de resultado dos exercícios (DRE) referentes aos últimos três anos, quais sejam, 2022, 2023 e 2024, das empresas “Papelaria Bessa I” e “Papelaria Bessa II”, conforme requerido pela parte promovente. João Pessoa, 5 de junho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807000-29.2023.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Nome: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Endereço: Rua José de Araújo da Silva, 200, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-120 REU: ALLYSSON GOIS DINIZ Nome: ALLYSSON GOIS DINIZ Endereço: AV CAMPOS SALES, 831, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-000 Vistos, etc. Considerando que a fixação da obrigação alimentar deve equilibrar as necessidades do alimentando com as possibilidades financeiras dos genitores, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, revela-se pertinente a produção das provas requeridas por ambas as partes, uma vez que visam à apuração da real capacidade econômica dos envolvidos, elemento indispensável para a adequada solução da lide. Com efeito, defiro os requerimentos formulados nas petições de 112527112 e 113131054: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os últimos 03 (três) contracheques, a última declaração de imposto de renda e extratos bancários recentes, conforme solicitado pela parte promovida. b) Intime-se o réu para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar os balancetes, livros contábeis e demonstrações de resultado dos exercícios (DRE) referentes aos últimos três anos, quais sejam, 2022, 2023 e 2024, das empresas “Papelaria Bessa I” e “Papelaria Bessa II”, conforme requerido pela parte promovente. João Pessoa, 5 de junho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.